Rejeitado pedido de liminar de policial civil condenado por morte de empresário em Santa Catarina

Mantidas as prisões de acusados por formação de quadrilha e uso de documento falso

Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

Caso Varig: TJRJ indefere pedido de liminar do MP contra juiz

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

O Juiz de Direito Victor Luiz Barcellos Lima, convocado ao Tribunal de Justiça em regime de plantão, deferiu hoje (11/2) liminar postulada pela Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo, determinando a suspensão do pagamento do valor de R$ 1,20, por saca de soja, a título de royalty em favor da Monsanto do Brasil Ltda.

CCJ dá parecer favorável à indicação de Aloysio Veiga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (14), por 17 votos contra 1, parecer favorável à indicação do juiz Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Governo cria por MP bolsa para baixa renda em universidade privada

Apelação deve ser julgada em ação contra Brasil Telecom S/A

O ministro Barros Monteiro, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso de Delma Fumagalli Portella e outros na ação de complementação de obrigação ajuizada por eles contra a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), hoje sucedida pela Brasil Telecom S/A.

O Direito a ser jovem: uma análise sob a luz do Estatuto da Juventude

O escopo do presente é analisar, à luz do Estatuto da Juventude, o direito a ser jovem.

Lei nº 13.022, de 8 Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Lei nº 13.018, de 22 Julho de 2014

Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências

Decreto nº 8.244, de 23 de Maio de 2014

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse

ICMS. Operações de exportação. Imunidade. Creditamento.

A lei não pode diminuir, reduzir, retardar, anular ou limitar o direito ao creditamento de ICMS, por ser direito público subjetivo constitucional assegurado a quem pratica operação mercantil.

Lei nº 12.017, de 12 de Agosto de 2009

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.